Decorreu no dia 3 de Maio no Porto e dia 9 em Lisboa, um evento co-organizado pelo LLL sobre o tema do Novo paradigma da Iluminação Publica e de Gestão da Distribuição de Energia em Baixa Tensão como oportunidade para o desenvolvimento das cidades e do território.

Apresentamos aqui um breve resumo das intervenções:

Drª Ivone Rocha – Apresentou-nos os diplomas legais mais importantes para que os Municípios possam poupar energia e terem uma IP com qualidade e tecnologia sustentável a custo zero.

Eng.º Mário Magalhães trouxe-nos a visão do Municípios de Vila Nova de Poiares, em que a Câmara não investiu dinheiro na remodelação dos seus equipamentos de IP, sendo a empresa que ganhou o consorcio paga pela poupança de energia havendo uma parte para o município. Foram substituídos 3305 pontos de luz, havendo uma redução de emissão de CO2 de cerca de 70% e economia de energia de 69,5%. Salientou que existe uma satisfação grande por parte dos munícipes.

Engª Maria João Benquerença, apresentou-nos o resultado do Inquérito feito aos municípios sobre os novos desafios na gestão de energia, tendo concluído que o caminho para as concessões é tortuoso. Do inquérito realçou que há uma satisfação nos serviços hoje prestados aos municípios, mas falta o esclarecimento por parte da Associação Nacional de Municípios e também das Comunidades Intermunicipais sobre o tema. Apresentou-nos um calendário do que está previsto fazer até ao final do ano em termos de concessão de energia.

Drª Ivone Rocha falou-nos sobre a legislação da Distribuição de Energia Eléctrica em Baixa tensão. Usou a imagem das auto-estradas de energia e que as concessões são soa municípios, mas é o concessionário quem melhor conhece o contrato, havendo hoje um desconhecimento das obrigações e proveitos do mesmo.

Falou-nos da Lei 31/2017 que serve de base para as futuras concessões. Falou-nos ainda das vantagens e problemas a considerar na gestão direita da rede de BT.

Aconselhou cada Municípios a fazer uma analise SWOT entre Gestão directa da rede e concessão.

Drº António Rodrigues, falou-nos das principais atribuições da ERSE em relação às obrigações do operador da rede de BT. Falou-nos também das novas competências para os municípios se optarem pela gestão directa. Conclui dizendo que como há muita falta de informação, os municípios tem que considerar cenários e fazer benchemarketing.

Engº Sérgio Pinho representante da Cooperativa Eléctrica do Outeiro, disse-nos que cumpre a lei e as obrigações do sector e têm pessoal qualificado que rapidamente intervei no terreno em caso de necessidade. Toda a sua rede está geo-referenciada. A CEL presta um serviço publico de proximidade e comunicação entre todos. Objectivo final prestar um serviço de qualidade, gerar e gerir a riqueza no território.

Engº Flávio Lé, veio falar-nos da transição dos contratos de concessão, fazendo um historial como os regulamentos foram transpostos para a legislação nacional e a dificuldade de se verificar as imposições e boas práticas nas estruturas integradas verticalmente. Falou-nos também sobre o novo Regulamento Tarifário em vigor (2018 a 2020) e as principais alterações sobre a metodologia de cálculo dos proveitos permitidos dos ORD’s. deu exemplo de más práticas e de incumprimentos regulamentares por parte de alguns intervenientes no SEN. Tal como alguns dos outros oradores manifestou a falta de informação que os municípios têm da sua rede e da impossibilidade de realizarem os estudos necessários para uma tomada de decisão até 30/09/2018 conforme estipulado na legislação em vigor sobre as novas concessões.